Curitiba, 02 de Outubro de 2009
STF SUSPENDE POSSE DE SUPLENTES DE VEREADORES
[ 02/10 ]
Da Agência Estado:
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia decidiu suspender nesta tarde a posse de todos os suplentes de vereadores, que estavam assumindo cadeiras nas Câmaras Municipais do País com base na emenda constitucional que aumentou sete mil vagas nos legislativos dos municípios.
Carmem Lúcia deferiu um pedido de liminar feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que contesta, numa ação protocolada nesta semana no STF, a posse desses vereadores. Além do procurador, a Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB)protocolou no STF uma ação que também questiona a emenda.
A decisão tomada hoje pela ministra deverá ser submetida, nos próximos dias, ao plenário do STF a quem caberá referendar ou não a decisão.
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