quarta-feira, 30 de setembro de 2009
eleitor do futuro...
:: IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DO ELEITOR
Em um sistema de votação verdadeiramente democrático, a segurança do voto é um dos pilares para o efetivo exercício da cidadania. Por isso, visando garantir esse direito, várias tecnologias têm sido desenvolvidas pela Justiça Eleitoral brasileira.
Entre elas, merece destaque o desenvolvimento de Urnas Biométricas, que processarão o voto a partir da identificação biométrica do eleitor. A missão da Justiça Eleitoral brasileira é a de colocar nas mãos dos brasileiros o futuro cada vez mais seguro para a democracia e levar o Brasil à vanguarda tecnológica dos processos eleitorais em todo o mundo.
A nova tecnologia já será utilizada nas eleições deste ano. A urna eletrônica com leitor biométrico será testada em três municípios, sendo um da Região Norte (Colorado do Oeste-RO), outro do Centro-Oeste (Fátima do Sul-MS) e, o último, da Região Sul (São João Batista-SC).
De 3 de março a 1º de abril, cerca de 45 mil eleitores foram cadastrados naquele que deve se tornar um dos mais avançados e precisos bancos de dados do planeta. Por meio desse sistema, o País terá não só a votação mais informatizada como também a mais segura, já que não haverá dúvidas quanto à identidade de cada eleitor.
Para se ter uma idéia do grau de segurança que será alcançado, basta lembrar que uma única digital pode ser utilizada para identificar uma pessoa. O novo sistema registrou as imagens das impressões digitais de todos os dedos das mãos além a fotografia.
No dia da votação, após a apresentação dos documentos pelo eleitor, a identidade do eleitor será ratificada por meio do reconhecimento biométrico de sua impressão digital.
Caso o mesário tenha dúvidas com relação ao eleitor, ou a sua digital não for reconhecida pelo sistema biométrico, aquele terá, à sua disposição, a folha de votação com as fotos de todos os eleitores daquela seção, a qual poderá recorrer para confirmação da identidade do eleitor.
O objetivo desse cadastramento biométrico é excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando inviável a fraude ao procedimento de votação.
A expectativa é a de que, em dez anos, todos os estados do País tenham urnas com leitores biométricos. Assim, a Justiça Eleitoral brasileira dá mais um grande passo rumo à consolidação dos direitos do cidadão. (fonte: site do trinunal superior eleitoral)
terça-feira, 29 de setembro de 2009
ciumeira
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
pec dos vereadores é aprovada nesta quarta .
Com a promulgação, os suplentes, que mais uma vez estiveram no Congresso nesta noite, vivem agora a expectativa sobre a posse. O texto da PEC determina que os efeitos da decisão são relativos a 2008, o que visa garantir que eles possam assumir imediatamente.
Existem questionamentos jurídicos, no entanto, sobre a legalidade desta retroatividade. Após a aprovação em primeiro turno, ainda neste mês, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestaram dúvidas sobre a possibilidade da posse dos suplentes. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, já anunciou que acionará o STF caso a justiça eleitoral comece a dar posse aos suplentes.
Na votação de terça-feira na Câmara, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), enfatizou essa posição e classificou como “iludidos” os suplentes que acompanharam a sessão. “Os suplentes não tomarão posse. Esta eficácia produzirá efeitos para 2012, efetivamente. Esta minha posição foi ratificada pelo ministro Carlos Ayres Britto e também pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes”.
O relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), subiu à tribuna na ocasião e rebateu o petista e outros críticos da proposta. Ele afirmou que o Congresso tem a responsabilidade de fazer leis e cabe ao Judiciário apenas cumprir. “A legislação eleitoral quem faz é essa Casa, não é o TSE ou o Supremo. Essa emenda constitucional está acima de qualquer resolução do TSE”. (portal da rpc.com.br)
DE NOVO A PEC???

Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 a 5 milhões - 47; de 5 a 6 milhões - 49; de 6 a 7 milhões - 51; de 7 a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes 55 vereadores.
HINO NACIONAL NAS ESCOLAS
terça-feira, 22 de setembro de 2009
AINDA SOBRE A LEI DOS SACOLEIROS
O que me chama a atenção é que muita gente sabe como eu sempre soube , do esforço que Negrão fez durante este periodo todo em prol deste projeto.
O que é dificil de entender , é porque depois de tudo , não dão sequer uma notinha de agradecimento a ele em toda midia local, nem mesmo o "relator" da lei(dep. GIACOBO)sequer toca no nome do "pai da criança".
Uma coisa é certa ; tais documentos (e são um bom numero) vão ser expostos ao publico em breve e com certeza muitos pais adotivos vão sentir dor de barriga ...
PS:DAI A CEZAR O QUE É DE CEZAR E AO WALTER O QUE É DO WALTER.
candidatura a vista (ou a prazo)
Segundo o partido e a assessoria de imprensa do jogador, o anúncio oficial será feito nesta terça-feira, em um ato no centro do Rio de Janeiro. As duas partes, porém, ainda não confirmaram se Romário participará das eleições.
Aos 43 anos, Romário já havia anunciado sua retirada dos campos, mas decidiu voltar para defender o América, time de coração do seu pai e que joga a segunda divisão do Campeonato Carioca. (fonte:http://oglobo.globo.com/esportes/mat/2009/09/21/romario-deve-ser-candidato-nas-proximas-eleicoes-767720010.asp)
tem muita gente assim na politica , acha que por ser bem conhecido basta como candidato, muitas vezes nem sabe como administrar a coisa publica, mas no brasil é assim mesmo..até quando my God?
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
pec dos vereadores...parecer juridico.

-A PEC DOS VEREADORES, não contém nenhum vício formal, nem material;-Não sofre de qualquer limitação circunstancial, material ou implícita prevista da Constituição Federal;
-Obedeceu os ditames da Constituição e dos regimentos do Senado e Câmara dos Deputados;
-Não está atingida pelas cláusulas pétreas;
-Se aprovada entrará em vigor imediatamente, refazendo o quociente eleitoral, definindo os eleitos, diplomação e posse;
-Nenhum presidente de Câmara Municipal poderá criar embaraços para a posse dos novos vereadores;
-Os vereadores em exercício, tem direito adquirido e permanecem no cargo;-As leis orgânicas devem ser alteradas imediatamente, se para se adequarem á nova emenda constitucional;
JOSÉ AUGUSTO DELGADO Ministro aposentado do tribunal de Justiça com 43 anos de magistratura; Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Essa foi revelada na edição de hoje (quinta-feira, 17) pela Folha de Londrina. A prefeitura de Curitiba terá que ressarcir a União dos valores que 170 servidores públicos municipais receberam indevidamente do programa Bolsa Família. No total, o prefeito Beto Richa (PSDB) terá que devolver R$ 148.609,91 ao governo federal.
Mais uma: nenhum dos 170 servidores foi demitido. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70).
PITACO DESTE SEU SERVO:Será que o pessoal em foz que foi dito irregular também farão a devolução do recebido sem direito ou era tudo mentira da oposição???????
2º ponte
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Na FOLHA ON LINE (versão eletrônica do Painel do Leitor da Folha de São Paulo), sobre política de saúde:
"A deputada estadual pelo PSDB de São Paulo, Maria Lúcia Amary, e a economista Maria Luiza Levi não conseguiram esclarecer o leitor comum em relação à polêmica proposta pela Folha a respeito da cobrança por serviços de saúde em hospitais públicos de São Paulo ('Tendências/Debates', 12/9). E não conseguiram porque o que está errado é a essência do assunto. Buscando a Constituição Federal, descobrimos que saúde é um direito de todos e um dever do Estado. As pessoas que abrem mão de tal direito e pagam um plano de saúde privado podem abater tal despesa do que deveriam pagar de Imposto de Renda. Quando um usuário de plano de saúde privado utiliza recursos do SUS, o Estado está bancando duplamente tal atendimento, pois deixou de arrecadar IR e custeia o SUS com o dinheiro dos nossos impostos. Nada disso estaria sendo discutido se a Lei Maior fosse cumprida: se o Estado destinasse recursos suficientes para custear todas as despesas do SUS e se os planos de saúde oferecessem o atendimento prometido quando o usuário celebra um contrato com eles. Se tal não acontecer, o cidadão tem como recorrer ao PROCON, pela Lei de Defesa do Consumidor e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão que deveria cassar planos de saúde inidôneos _e não o faz. O triste neste país é que as leis não são cumpridas, e os parlamentares, que deveriam fiscalizar a sua execução, em vez de fazê-lo, buscam mecanismos 'enviesados' para tentar reparar suas falhas e as do Executivo, ao qual geralmente estão atrelados. Aí vira a promiscuidade entre o público e o privado, que está por trás da polêmica em tela. Lamentavelmente !"
Pitaco: Se a grande imprensa nacional publica cartas do médico iguaçuense José Aiex, por que este site não haveria de fazê-lo? Para mim é uma honra privar da amizade do Aiex, e quem não gostar que vá roçar nas ostras. E tenho dito!
pitaco do alecrim:idem ao lingua.
Veja materia no site da folha:
http://edicaodigital.folha.com.br/home.asp
Vertedouro da Itaipu permanece aberto
A chuva dos últimos dias é motivo de alegria para os turistas e até mesmo moradores de Foz do Iguaçu. Em consequência do intenso volume de chuvas a Itaipu Binacional voltou-se a verter o excedente de água do seu reservatório.O intenso volume de chuvas na bacia do Rio Paraná, nos últimos dias, fez com que a Itaipu voltasse a verter o excedente de água do seu reservatório na madrugada de terça-feira (8). As comportas foram fechadas durante o dia e novamente abertas no início de quarta-feira (9), quando, pela manhã, a quantidade de água escoada pela calha esquerda do vertedouro chegou a 2.129 metros cúbicos por segundo (m³/s).O vertedouro deve continuar aberto nos próximos dias, segundo a Divisão de Estudos Hidrológicos e Energéticos (OPSH.DT). As chuvas intensas, incomuns para esta época do ano, são consequências da atuação do fenômeno climático El Niño. Nos próximos três meses, o volume de chuvas continuará sendo superior à média histórica, segundo os meteorologistas.Desde julho o volume de chuva tem se mantido elevado e acima da média nos afluentes do Rio Paraná (os principais são os rios Grande, Paranaíba, Tietê e Paranapanema). No Brasil, de segunda-feira a domingo, às 8h, 8h30, 9h, 9h30, 10h, 14h, 14h30, 15h e 15h30. As partidas da Visita Combinada Usina-Refúgio Bela Vista ocorrem, diariamente, às 8h, 9h e 14h, exceto. Já na Visita Combinada Usina-Ecomuseu, o turista poderá optar por qualquer horário da visita panorâmica e em seguida, com seu próprio transporte, ir até o Ecomuseu de Itaipu.Em todas as opções de passeio, a saída é do Centro de Recepção de Visitantes. No Paraguai, de segunda a sexta às 8h, 9h30, 14h e 15h, aos sábados às 8h, 9h30, 10h30, 14h e 15h, e aos domingos às 8h, 9h30 e 10h30. (Com assessoria)
ps:Será que enfim alguem concorda conosco???
sempre dissemos que um representante do povo precisa estar preparado para tal função, na verdade se aqueles que se dispoem a pleitear uma vaga em qualquer cargo publico, não se preocupam em adquirir competencia e capacitação para tal, então que a justiça eleitoral criasse mecanismo para assim evitar a proliferação de tantos candidatos de mentes vazias (muitas vezes bolso cheio).
Ja pensaram se isto estivesse em pratica quantos não seriam detentores de mandato hoje????Quantos projetos sem finalidade deixariam de ocupar as pautas das camaras??

[ 14/09 ]
O deputado Reni Pereira (PSB) acaba de usar a tribuna da Assembleia para comentar, em nome dele e dos deputados Dobrandino da Silva (PMDB) e Chico Noroeste (PR), o fechamento do diário Jornal do Iguaçu, de Foz do Iguaçu. Segundo Reni, a notícia representa "uma grande tristeza para a imprensa da região".(materia publicada no blog boca maldita)
sábado, 12 de setembro de 2009
aprovada a lei dos sacoleiros.

11/09/2009
Sacoleiros terão imposto único de 25%
Kathia Nataliedo Agora
Os sacoleiros que fazem compras no Paraguai poderão entrar para o mercado formal. O governo criou o RTU (Regime Tributário Único), que estabelece uma tarifa única de 25% sobre o valor total das compras. Mas os sacoleiros deverão criar microempresas e optar pelo Supersimples (sistema simplificado de tributação). Hoje, esse comerciante paga cerca de 40% sobre o valor da compra, em quatro tributos.
O decreto com as regras foi publicado ontem no "Diário Oficial da União", mas ainda precisa ser regulamentado. Porém, como o processo depende da implantação de um controle integrado entre os dois países, ainda não há data para começar a valer. Provavelmente, os comerciantes não poderão utilizar o novo regime nas compras para o próximo Natal.
A importação via terrestre se limitará a R$ 110 mil por ano. Os limites são de R$ 18 mil nos trimestres da primeira metade do ano e R$ 37 mil nos da segunda metade.
O decreto também lista os produtos que poderão ser importados pelos sacoleiros. Entre eles estão calculadoras, telefones, celulares, câmeras digitais, panelas e até ferro de passar. Já as mercadorias não destinadas ao consumidor final, como armas e fogos de artifício, bebidas, cigarros e medicamentos, permanecem vetadas.
Geração de empregosO objetivo do governo federal com a criação da nova lei, segundo a Receita Federal, é incentivar a entrada desses profissionais ilegais no comércio formal, gerando empregos na região da fronteira.
No entanto, para se beneficiar da nova lei, o sacoleiro deve vender somente para varejo. Ele também precisa virar pessoa jurídica, optando pelo Supersimples.
Walter Negrão, idealizador da lei e presidente da Associação Brasileira dos Sacoleiros, esclarece que, com esse decreto, a sociedade e os comerciantes ganham. "Sacoleiro não é ladrão. Não gastaremos mais com laranjas e a sociedade ganhará mais 25% de impostos", diz ele.
De acordo com Negrão, no Brasil existem cerca de 2 milhões de sacoleiros no país. Os de São Paulo gastam, em média, R$ 10 mil por mês no Paraguai -- ou R$ 2.500 para os cofres públicos.
No entanto, para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasil Legal, os incentivos dados aos sacoleiros, por meio do decreto, são um retrocesso. "O governo cedeu às pressões do Paraguai mais uma vez, prejudicando a indústria nacional e a geração de empregos aqui." Para ele, pesa também o fato de os produtos comprados no Paraguai não fornecerem garantias ao consumidor.