Assim que o Tratado de Itaipu expirar, dentro de 11 anos, haverá uma renegociação entre o Brasil e o Paraguai para discutir o futuro da maior usina hidrelétrica do mundo. Entre os temas que estarão na mesa de debates estão os royalties, compensações financeiras pelo alagamento de terras agriculturáveis que deram espaço para a represa que abastece as turbinas da usina.
O Tratado de Itaipu é o instrumento legal para o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná pelo Brasil e Paraguai, assinado em Brasília em 26 de abril de 1973, no qual o Paraguai se obrigou a vender o excedente energético ali produzido, ao Brasil até 2023. Depois disso, representantes dos dois países voltarão a discutir o futuro da Binacional.
O repasse é proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago. Desde 1985, a Itaipu pagou ao Brasil mais de US$ 4,1 bilhões aos 16 municípios lindeiros e aos governos estadual e federal. Quantidade idêntica foi repassada ao Paraguai, porém com divisão diferenciada dos recursos.
Na última sexta-feira, durante reunião de prefeitos em Foz do Iguaçu, o senador Sérgio Souza ((PMDB), provocado pelo diretor geral da usina, Jorge Samek, assumiu a postura de ser o defensor da manutenção dos repasses
“Os royalties não podem acabar. Até porque a terra submersa não volta mais. No entanto, é preciso antecipar o debate”, destacou Samek. Segundo o senador, que prometeu propor um estudo no sentido de criar uma frente parlamentar em defesa da manutenção dos royalties, seu gabinete em Brasília estará elaborando nos próximos dias um anteprojeto sobre o tema, com apoio da equipe técnica do gabinete do deputado federal Dilceu Sperafico (PP).
LEI
No Brasil, de acordo com a Lei dos Royalties, a distribuição da compensação financeira é feita da seguinte forma: 45% aos Estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Do percentual de 45%, destinados a atender aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos municípios lindeiros, ou seja, os diretamente atingidos pelo reservatório da usina. Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante da usina. No último dia 10 de maio, a Itaipu efetuou mais um repasse no valor de US$ 10,7 milhões.
(FOZ NOTICIA-COM ASSESSORIA)
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