Após quatro meses, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto de reforma política concluiu nesta terça-feira, 5, a redação final do texto, que prevê unificar as eleições a cada quatro anos, acabar com a reeleição e instituir o voto facultativo no País. O texto também institui o voto distrital e reformula o modelo de financiamento de campanha: doações passam a ser feitas a partidos, não mais a candidatos.
Por se tratar de proposta de emenda constitucional (PEC), o texto agora será discutido em uma comissão especial da Câmara. Depois, precisa passar pelo plenário e seguir ao Senado. A ideia é que, após ser aprovado nas duas Casas do Congresso, a PEC seja submetida a um referendo popular.
O objetivo é que o texto vigore nas eleições municipais de 2016, quando prefeitos e vereadores teriam, pelas novas regras, dois anos a mais de mandato para permitir que, a partir de 2018, as eleições para que todos os cargos coincidam. Os deputados prometem entregar ainda hoje o texto ao presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a fim de que comece a tramitar na Casa.
Criado em julho, na esteira das manifestações nas ruas, o grupo coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi uma reação do presidente Henrique Alves à proposta da presidente Dilma Rousseff de se fazer uma ampla reforma política, aprovada em um plebiscito. Essa ideia foi rejeitada, pelos aliados e pela oposição.
A redação da PEC que saiu do grupo de trabalho altera o sistema eleitoral e determina que as Unidades da Federação sejam divididas em circunscrições eleitorais, cada uma com direito a ocupar de quatro a sete lugares na Câmara. O objetivo é aproximar o candidato do eleitor. Segundo Vaccarezza, Estados menores teriam duas subdivisões, com quatro deputados cada. Já São Paulo, dono da maior bancada, teria 10 circunscrições, cada uma com 7 deputados.
Quanto ao financiamento das campanhas, o texto estabelece que os partidos poderão decidir se elas serão custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por uma solução mista. A redação determina, no entanto, que os recursos não poderão ser arrecadados enquanto não for determinado, por lei, um limite máximo de gastos. Também ficam vedadas as doações diretas a candidatos, cabendo às legendas distribuir os recursos.
A PEC também colocou cláusulas de desempenho para partidos e para candidatos. Pelo texto, terão acesso ao Fundo Partidário, a rádio e TV as siglas que tiverem obtido, na eleição anterior, ao menos 5% dos votos apurados na Câmara, distribuídos em um terço dos Estados.
Confira o que muda:
Reeleição. Cargos executivos teriam um só mandato de quatro anos. Eleições seriam gerais, unificadas.
Voto facultativo. Comparecer às urnas a cada dois anos para votar deixaria de ser obrigatório.
Sistema eleitoral. Área eleitorais seriam criadas para que parlamentares fossem eleitos a partir do voto distrital.
Financiamento. Doações teriam de ser feitas somente aos partidos, que optariam por financiamento privado, público ou ambos.
Desempenho. Seria criado um novo critério de desempenho para os partidos a fim de que possam usufruir do Fundo Partidário e do tempo de rádio e televisão nas eleições.
Comissão do Senado aprova fim de 14º e 15º salários para parlamentar reeleito
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira, 5, em votação simbólica, uma proposta que acaba com o pagamento de ajuda de custo para deputados e senadores que forem reeleitos. O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), segue para o plenário do Senado e, se for aprovado, terá de passar por votação na Câmara dos Deputados.
Em março, o Congresso Nacional promulgou um decreto legislativo que extinguiu o pagamento desse tipo de verba - conhecida popularmente como 14º e 15º salários - em todo início e fim do ano. Atualmente, a ajuda de custo só é paga no início e no final dos mandatos parlamentares, isto é, a cada quatro anos, no caso de deputados, e a cada oito, para os senadores. A regra, contudo, só vale para o Congresso e não atinge as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais País afora.
Relatada por Eduardo Suplicy, a proposta aprovada hoje restringe o pagamento a deputados e senadores que não tiverem sido reeleitos. A proibição também ocorre nos casos de deputados que se tornarem senadores ou vice-versa.
"Trata-se, indubitavelmente, de um aperfeiçoamento necessário à disciplina dessa matéria, em benefício da moralidade administrativa e do bom uso dos recursos do erário", afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da proposta na CAE. Ele ressaltou a necessidade de votar a matéria, mesmo que se trate de cortar "na própria carne".
